As melhores passagens da decisão que legalizou o casamento gay nos EUA

Por baixomanhattan

O juiz Anthony Kennedy foi o relator da histórica decisão de 32 páginas que legalizou o casamento gay nos Estados Unidos. O site “Mother Jones” pinçou as 19 melhores passagens do histórico documento elaborado pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Dessas, em tradução livre, escolhemos as mais impactantes.

A primeira, claro, é a explicação de Kennedy para a “natureza da injustiça”:

“A natureza da injustiça é que muitas vezes não a percebemos em nosso tempo. As gerações que escreveram e ratificaram a Carta de Direitos e a 14 emenda não anteciparam saber a extensão da liberdade em todas as suas dimensões, e portanto, confiaram às futuras gerações uma escritura protegendo o direito de todos a desfrutarem da liberdade à medida que vamos entendendo seu significado. A Corte, como muitas instituições, tomou decisões definidas pelo mundo e pela época à qual pertence”;

“A constituição promete liberdade para todos ao seu alcance, uma liberdade que inclui direitos específicos que permitem que uma pessoa, nos limites da lei, possa definir e expressar sua identidade”;

“A história do casamento é uma de continuidade e transformações. A instituição, mesmo quando confinada a relações sexuais entre pessoas de gêneros opostos, evoluiu ao longo dos anos. Por exemplo: o casamento já foi visto como um arranjo feito pelos pais dois noivos e baseado em questões políticas, religiosas e financeiras; na época da fundação da Nação ele era entendido como um contrato voluntário entre homem e mulher”;

“A natureza do casamento é que, através de uma ligação duradoura, duas pessoas juntas possam encontrar outras liberdades como expressão, intimidade e espiritualidade. Isso é verdadeiro a todas as pessoas, qualquer que seja sua orientação sexual”;

“Muitos casais do mesmo sexo são capazes de construir lares de amor e respeito para seus filhos, sejam eles biológicos ou adotados. E centenas de milhares de crianças estão sendo criadas por casais como esses [o documento explica em seguida que muitos estados permitem a adoção por casais do mesmo sexo]. Isso é uma poderosa confirmação da lei de que gays e lésbicas podem criar núcleos familiares de amor e união”;

“Excluir casais do mesmo sexo do casamento, portanto, é um conflito com a premissa central do direito ao casamento. Sem o reconhecimento, estabilidade e previsibilidade que o casamento oferece seus filhos sofrem o estigma de saber que suas famílias são, de certa forma, menos. Também sofrem o significativo custo material de serem criados por pais não casados, relegados, sem que tenham nenhuma culpa, a uma vida familiar mais difícil e incerta”;

“O direito ao casamento é um direito fundamental herdado pela liberdade individual e sob o Processo Devido e as Cláusulas de Proteção à Igualdade da 14 Emenda. Casais do mesmo sexo não podem ser privados desse direito e dessa liberdade. A Corte agora assegura que casais do mesmo sexo podem exercer o direito fundamental ao casamento. [A partir de agora] essa liberdade não mais poderá ser negada a eles”.